Regulamento Legal do Concurso Cultural Frias Neto
1. Esta ação é exclusivamente de caráter cultural, recreativo e sem qualquer modalidade de sorte, pagamento ou vínculo à aquisição de bens e/ou serviços, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme a Lei nº 5.768/71 e a Portaria nº 422/2013 do Ministério da Fazenda.
